04/2024
- 10/04/2024 - Receita Federal inicia cobrança de contribuintes inadimplentes com o Programa de Regularização Rural (PRR)
- 09/04/2024 - Publicada Instrução Normativa que atualiza as normas gerais de tributação previdenciária
- 08/04/2024 - Fortalecimento da conformidade é marca do Relatório Anual de Fiscalização da Receita Federal
- 08/04/2024 - Receita Federal ultrapassa a marca de 100 acordos firmados para implantação de Pontos de Atendimento Virtual no estado de São Paulo
- 05/04/2024 - Receita Federal implementa novas ferramentas para ampliar segurança digital e autonomia do profissional contábil
- 05/04/2024 - Receita Federal e PGFN lançam consulta pública sobre transação por adesão no contencioso tributário
- 03/04/2024 - Receita Federal abre prazo de autorregularização para empresas que utilizaram indevidamente as subvenções para investimento
- 02/04/2024 - Aberto prazo para inscrição no subcomitê de Cooperação do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac)
- 01/04/2024 - Lei 14.754/23 - Renda auferida por pessoas físicas residentes no país em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior
03/2024
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